ANULAÇÃO E MODELOS DE RECURSOS QUESTÕES 29 E 46!

Primeiramente quero pedir desculpas por não responder a todos os comentários no site, os emails e perguntas no Skype, apesar de ter colocado o Gabarito e já algumas resoluções de questões antes do Gabarito Preliminar, está muito corrido no trabalho. Pois além de ser autor do site, sou professor, palestrante, também Contador e tenho muitas obrigações. 

Muitos estão com dúvida em relação a anulação da questão, pois bem irei explicar aqui como que acontece e de que forma acontece a anulação das questões, também explicarei como interpor os recursos.

Semestre retrasado que foi a prova que teve o maior número de anulação até hoje no Exame de Suficiência e também a publicação de 3 Gabaritos, devido a erros bobos de enunciado e digitação, algumas inverteram o Gabarito com a prova de Técnico, pois as questões são as mesmas mudando apenas a numeração e a ordem das alternativas. Elaboramos os recursos e os participantes interpuseram. Então no Gabarito Oficial o CFC anulou 3 e alterou a resposta de uma questão causando revolta em muitos que estavam aprovados que depois ficaram reprovados com a alteração. Fizemos uma verdadeira campanha, enviando e-mail, ligando e cobrando do CFC essa alteração e uma outra questão que deveria ser anulada também, pois continha um erro grotesco de Português (abaixo está o recurso dessa questão). Então após uma verdadeira revolta o CFC voltou atrás e publicou o terceiro Gabarito Definitivo.  

Vamos agora explicar sobre os recursos. Após sair o Gabarito Preliminar os participantes tem até ás 18hs do segundo dia da divulgação do Gabarito na página da FBC. Estes recursos são feito através do Sistema de Inscrição de cada um. O participante faz o download de um Formulário padrão da FBC, só é aceito o recurso se for nesse Formulário. Depois preenche com os dados do Participante e questão na primeira página, na segunda coloca a fundamentação e justificativa do porquê a questão deve ser anulada. Salva o arquivo no seu PC, entra no Sistema de Inscrição vai na área de recurso, importa o Formulário que preencheu e envia.

De acordo com o Edital a avaliação é da seguinte maneira:

7.3. Será considerado aprovado o examinado que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total  das questões, ou seja, 25 (vinte e cinco) pontos.

7.4. Em hipótese nenhuma, devido à anulação de qualquer questão, a prova deixará de valer em sua  totalidade 50 pontos.

7.4.1. Se houver anulação de qualquer questão, essas alterações pontuarão todos os examinados, independentemente de eventual interposição de recurso. 

7.5. Será reprovado nas provas objetivas o examinado que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por  cento), ou seja, nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos.

As questões anuladas contam como pontos para todos os participantes de acordo com item 7.4.1, ou seja, se você no Gabarito Preliminar acertou a questão 23 por exemplo e esta for anulada, não mudará em nada sua pontuação, pois você já à considerava como certa. Mas se você tiver errado e ela for anulada então você terá mais um ponto. A anulação na verdade beneficia quem errou a questão, mas não prejudica quem já tinha acertado. Se uma questão de Bacharel for anulada e a mesa constar na prova de Técnico logicamente que será anulada nas duas provas. 

Espero que tenha ficado claro e boa sorte a todos. 

Alterei e formatei um recurso enviado pelo participante Yuri Nunes sobre a questão 29  e a participante Jeniffer Santos Silva olhando os recursos anteriores montados por mim, elaborou um recurso da questão 46 aonde fiz alguma correções e creio que estão nos moldes, mas não garanto que irão funcionar.

MODELO DE RECURSO QUESTÃO 29 – EXAME SUFICIÊNCIA 2015.1

Solicito a anulação da questão tendo em vista que a mesma contém um erro de digitação e com isso não há alternativa correta.

Justificativa: 

A questão solicita que o candidato assinale a opção que apresente apenas hipóteses de suspensão do crédito tributário e dá quatro alternativas, contendo cada uma várias hipóteses.

De acordo com o gabarito divulgado pela Fundação Brasileira de Contabilidade a resposta correta é a letra B, porém uma das hipóteses apresentadas na alternativa contém um erro de digitação mudando totalmente sentido da palavra e com isso não há alternativa correta.

Fundamentação:

Segundo a Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 do Código Tributário Nacional no Art. 151, inciso IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A Alternativa B da questão trás assim as hipóteses: A moratória, o Depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em mandato de segurança.

Nessa Compreensão, cumpre destacar que há uma divergência entre o questionário e a Lei na palavra “mandato” e “mandado”,

MODELO DE  RECURSO QUESTÃO 46 – EXAME SUFICIÊNCIA 2015.1

Solicito a anulação da questão tendo em vista que a mesma contém um erro de digitação que induz ao erro do candidato e da outro sentido a questão, considerando esse erro não há alternativa correta.

Justificativa: 

A questão fornece 3 (três) itens para apreciação e pede para assinalar a questão correta em relação ao levantamento dos honorários e execução de honorários pericias de acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil.

De acordo com o gabarito divulgado pela Fundação Brasileira de Contabilidade a resposta correta é a letra A itens I, II e III, porém o item II está divergente da Norma, foi trocado um verbo mudando todo o sentido da lei, onde fez-se pensar que seria proposital afim de considerar o item incorreto e com iss não há uma alternativa correta, pois teria que ter uma alternativa com os itens I e III que seria a resposta correta.

Fundamentação:

A NBC PP 01 – Perito Contábil em seu item 66 informa ao levantamento dos honorários, vejamos:

Levantamento dos honorários

65. O perito-contador deve requerer o levantamento dos honorários periciais, previamente depositados, na mesma petição em que requer a juntada do laudo pericial aos autos.

66. O perito-contador pode requerer a liberação parcial dos honorários quando julgar necessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos. 

Se observado o item 66 da Norma e compará-lo com o item II da questão percebe-se uma diferença do verbo “PODER” que foi alterado para o verbo “DEVER” que muda todo o sentido da lei, ficando assim este item incorreto e não como divulgado no gabarito preliminar.

Item da questão;

II- O perito-contador DEVE requerer a liberação parcial dos honorários, quando julgar necessário, para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.

Item da Norma;

66. O perito-contador PODE requerer a liberação parcial dos honorários quando julgar necessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.