quarta-feira, 17 de setembro de 2014

RESOLUÇÃO QUESTÃO 29 - EXAME DE SUFICIÊNCIA 2014.2


RESOLUÇÃO:
De acordo com Código Tributário Nacional:

Contribuição de Melhoria

Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

RESPOSTA LETRA "A"


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