RESOLUÇÃO QUESTÃO 20 - EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CFC 2013.2

20. Uma prefeitura de um determinado município brasileiro apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de X1:

Receita prevista	R$5.000.000,00
Receita arrecadada	R$5.500.000,00
Despesa empenhada	R$4.500.00,00
Despesa liquidada	R$4.300.000,00
Despesa paga	R$4.000.000,00
Despesa fixada	R$5.000.000,00
Pagamento de resto a Pagar	R$1.000.000,00

Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de X1, foi

a)     R$500.000,00

b)     R$1.000.000,00

c)     R$1.200.000,00

d)     R$1.500.000,00


Resolução:

Retificando a questão antes dada como resposta letra D(por erro de cálculo), e analisando bem a Lei 4320/64 no seu art.35 diz que:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

        I - as receitas nêle arrecadadas;

        II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

O que é receita prevista?

Estimativa do montante que se espera arrecadar em determinado período (normalmente um exercício financeiro). Por ser uma expectativa de arrecadação, é também denominado de receita orçada.

O que é receita arrecadada?

Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. Momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.

O que é Despesa Pública?

l - Em sua acepção financeira, é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; 2 - Compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Quais são os estágios da despesa?

Os estágios da despesa são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Fixação: é a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, pela fixação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária, concedendo ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos destinados à sua Unidade Gestora; Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; Liquidação: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual; Pagamento: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

O que são restos a pagar?

São as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas

O que são restos a pagar processados?

São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.

Receita arrecadada	R$5.500.000,00
Despesa Empenhada	R$4.500.000,00
TOTAL	R$1.000.000,00

Resposta: Letra B

Agradeço ao Professor Inaldo Sobreira pela discussão sobre o tema.